Em uma declaração oficial do Executivo, divulgada pelo chanceler Jorge Arreaza, destaca-se que essa sentença revela um plano do governo Donald Trump de confiscar bens de propriedade do Estado e das empresas Petróleos da Venezuela (PDVSA), com a cumplicidade do deputado da oposição Juan Guaidó.
O diplomata descreveu essas ações como «um ato de pirataria moderna por meio de um processo que carece de legitimidade».
Arreaza, diz que o texto da denúncia deixa claro como, por trás desses eventos, há uma representação fraudulenta do direito venezuelano e da PDVSA, que não é apenas ilegal, mas atua em detrimento do interesse nacional, em benefício das intenções intervencionistas.
O documento alerta a comunidade internacional que «eles devem permanecer muito vigilantes neste caso, uma vez que é indicativo de ações dos EUA. ele está disposto a realizar, mesmo contra a ordem jurídica internacional e interna, a defesa de seus interesses em investimentos estrangeiros estratégicos ‘.
A sentença pretende executar uma sentença emitida pelo Tribunal de Arbitragem do Centro Internacional para Solução de Controvérsias sobre Investimentos (ICSID), no valor de 1,2 bilhões de dólares.
Com base em uma reivindicação feita pela empresa canadense Crystallex contra a Venezuela, apesar de PDVSA, Citgo, PDV Holding, serem devedores dessa empresa, nem estavam sujeitos ao procedimento no Tribunal de Arbitragem do ICSID.
«A República Bolivariana da Venezuela mais uma vez alerta que os representantes judiciais que tentaram agir em nome da República e da PDVSA nos tribunais dos EUA não têm legitimidade para fazê-lo», afirmou o comunicado.
Em sua parte final, o texto reitera que o governo bolivariano continuará a defender a herança de todos os venezuelanos por meio de seus legítimos representantes em qualquer parte do mundo, para os quais executará todas as ações relevantes em nível internacional e nos Estados. Unidos, para reivindicar seus direitos soberanos.
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