“Haverá uma judicialização e acredito que seja necessária nessa questão da vacinação. Não só a liberdade, mas também as exigências para se adotar uma vacina”, afirmou o chefe do STF, Luiz Fux.
A polêmica surgiu depois que o presidente Jair Bolsonaro insistiu que o país não teria imunização obrigatória.
“Pelo menos metade da população diz que não quer receber essa vacina. É um direito do povo.
Ninguém pode forçá-lo em hipótese alguma”, argumentou. A legislação brasileira permite a vacinação indesculpável nos casos em que o interesse coletivo ultrapassa o individual e este seria um deles devido à magnitude da calamidade sanitária causada pela Covid-19, que até agora já causou mais de 157 mil mortes na gigante Sul-Americano.
De acordo com a emissora de televisão CNN Brasil, Roberto Dias, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, indicou que o tribunal superior deve decidir a favor da vacinação obrigatória e demais medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.
“Não creio que haja muitas dúvidas sobre a necessidade de exigir que as pessoas se vacinem, mais uma vez, desde que as vacinas sejam aprovadas pelos órgãos competentes”, disse.
Para Fernando Bianchi, advogado especialista em patentes e direito médico, a vacinação compulsória seria possível desde que haja um novo regulamento que regule essa situação.
Ele especificou que o STF deve ser um guardião da Constituição. Não deve legislar ou lidar com questões técnicas. «É uma questão de saúde pública do Ministério da Saúde, não do Supremo», afirmou.
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