Segundo reportagem publicada no blog da jornalista Bela Megale, a petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e solicita a prorrogação de uma decisão em favor do fechamento do processo criminal contra Dos Santos.
Segundo o relatório, os advogados do ex-metalúrgico também pedem que a ação contra Lula seja encerrada devido à “inépcia da acusação” feita pelo Ministério Público.
A defesa argumenta que as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro contra o fundador do Partido dos Trabalhadores não foram comprovadas.
A denúncia contra Dos Santos foi encerrada em maio pelo painel IV do tribunal devido à falta de provas.
Na petição feita nesta terça-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins, representante do ex-líder operário, solicita “a extensão dos efeitos dessa decisão ao agora paciente (Lula), determinando, portanto, o encerramento da ação penal também em relação a ele”.
O caso refere-se a supostos contratos assinados entre a Odebrecht e uma empresa dos Santos no valor de 20 milhões de reais (cerca de quatro milhões de dólares) em Angola.
Para o Ministério Público, o ex-presidente teria sido o beneficiário do dinheiro e designado a empresa de seu sobrinho para operar no país.
Lula foi libertado em 8 de novembro, após cumprir 580 dias de prisão política por supostos atos de corrupção. Em todos os momentos, reafirma sua inocência diante de todas as acusações sem provas.
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